“Lula é odiado porque cumpriu a Constituição”, diz Dalmo Dallari

“Essa determinação é mais um ato arbitrário que contraria os preceitos constitucionais. Na realidade ainda deve prevalecer o princípio constitucional da presunção de inocência que é expresso no artigo 5º da Constituição”, enfatizou o jurista, ressaltando que o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente apresentado e negado pelo Supremo Tribunal Federal também nesta quinta ainda tinha possibilidade de recurso.

“Da decisão do Supremo cabe agravo, de maneira que a decisão não é definitiva. Então, de fato, houve um abuso [na decretação de prisão]. Mais um abuso do juiz Sergio Moro”, frisou o professor. “Essa determinação de prisão é absolutamente ilegal”, completou.

Para Dallari, que é um dos mais renomados juristas brasileiros com diversas obras publicadas e respeitado em todo o mundo, o processo contra o ex-presidente Lula sofreu a forte “influência de fatores não jurídicos”.

“Não tenho dúvida. E um ponto que deixa isso muito evidente é o voto decisivo da ministra Rosa Weber que foi absolutamente contraditória quando diz: pessoalmente é contra a prisão antes da decisão transitada em julgado, mas decidiu votar contra ela mesmo. É um absurdo completo”, salientou.

Dallari destaca ainda que essa perseguição política ao ex-presidente é resultado dos avanços promovidos pelo seus governos.

“Lula é uma pessoa respeitável. Quando presidente da República deu efetivação aos direitos humanos, inclusive aos direitos econômicos, sociais e culturais. Acho que é exatamente aí está o motivo de tamanha resistência a ele. Lula é odiado por ter cumprido a Constituição. Os egoístas, adoradores do dinheiro e os que defendem os seus privilégios passaram a detestar o Lula porque ele cumpriu a Constituição”, salientou o jurista.

E acrescenta: “A causa principal desse ódio ao Lula é o fato dele ter dado efetividade às normas constitucionais e também aos compromissos internacionais do Brasil relativos aos direitos humanos”.