Privatizar Ceron pode invibializar energia para comunidades do Norte

“A Ceron é um patrimônio do povo de Rondônia e do Brasil”, afirmou o engenheiro e diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Rondônia (Senge-RO), José Ezequiel Ramos, durante audiência pública, realizada no dia 22, em Porto Velho (RO). O evento faz parte do processo de desestatização das empresas distribuidoras da Eletrobras. Participaram da audiência representantes da empresa, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Audiência pública privatização distriuidora de energia Ceron - Fisenge

A Ceron é uma das empresas no pacote de privatizações, entre outras distribuidoras, como CEPISA, CEAL, ELETROACRE, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora. A Ceron atende a 52 municípios e, de acordo com Ezequiel, é responsável também por levar energia elétrica a comunidades ribeirinhas e quilombolas.

“A Ceron desempenha uma função social importantíssima para o estado e para o país. Além de levar energia a comunidades mais pobres, também garante programas sociais como o ‘Luz para Todos’, atendendo, inclusive, a algumas regiões do Mato Grosso, cuja concessionária estadual é a ENERGISA, uma empresa privada, que não tem tido a disposição de levar energia para locais não rentáveis de Mato Grosso, sendo essa responsabilidade, em alguns casos, transferida para a CERON”, afirmou o dirigente.   Em 1º de novembro de 2016 foi emitido pelo Governo Federal o Decreto nº 8.893, definindo como prioridade nacional, no âmbito do PPI, a Desestatização das 6 (seis) Empresas de Distribuição da Eletrobras, designando o BNDES como responsável pelo processo de desestatização.

Durante a audiência pública, representantes do BNDES e da empresa afirmaram que a Ceron acumula uma dívida de milhões de reais e, como justificativa de cobertura desse déficit, seria preciso privatizar. “Nas exposições afirmaram que a empresa é deficitária e seu valor de venda seria de R$50 mil reais. Precisamos lembrar que essa dívida é fruto de gestões passadas e também do atraso no repasse de fundos setoriais, como por exemplo atraso no repasse do CCC (Conta de Compensação de Combustível)”, contou o engenheiro. A Ceron conta com cerca de 750 trabalhadores e, de acordo com Ezequiel, há um faturamento mensal de aproximadamente 120 milhões.

Francisco Kelvin Nobre, integrante da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), defendeu que existe uma decisão política do governo para privatizar a empresa, independentemente dos argumentos. “Não é justo que vendam a empresa por R$50 mil. É patrimônio brasileiro construído por trabalhadores. Haverá aumento na tarifa e o povo vai pagar a conta”, pontuou.

Segundo Ezequiel, a modelagem econômica apresentada parte de um equívoco ao considerar que uma empresa pública tem que ser medida por seu balanço contábil. “Nos relatórios não está compatibilizada a contribuição da Ceron em colocar energia e infraestrutura nesse estado. É uma vergonha ter uma empresa desse quilate oferecida a R$50 mil. Nesse tipo de conta, nós vamos pagar. Não é essa conta que se faz com uma empresa pública, e sim quanto ela devolve para a sociedade. A Ceron devolve energia, insumo fundamental para fixar as famílias nessa parte da Amazônia”, ratificou.

Tensão

A audiência pública foi marcada por tensões, desde o início. Isso porque na entrada havia um forte esquema de segurança para dificultar a entrada de manifestantes. A audiência marcada para 13h, demorou mais de uma hora para iniciar. De acordo com Ezequiel, só era permitida a entrada de um grupo de 5 pessoas por vez. “Mesmo com o atraso de uma hora, ainda havia uma fila de trabalhadores para entrar. Quando os representantes do governo decidiram iniciar com o plenário esvaziado, nós ocupamos a mesa para garantir a entrada de todas as pessoas”, contou. Nesse momento, as pessoas que conseguiram entrar no plenário gritaram “Audiência pública sem povo é farsa”.

Após o início da audiência e das apresentações dos representantes do governo, os participantes entenderam que aquele espaço não era uma audiência pública para consultar o povo, mas para legitimar a venda da Ceron por R$50 mil. “Ouvimos muitos argumentos e todas as audiências são para legitimar esse projeto e acelerar a privatização. Nós, do MAB, vamos nos retirar dessa audiência. Quem for a favor da privatização, fica. Quem for contrário, sai. Água e energia não são mercadoria”, bradou Francisco Kelvin. Nesse momento, os presentes se retiraram da audiência, esvaziando o plenário da audiência, em uma clara demonstração de que são contra a privatização da CERON.

Resistência

Apesar das insistentes tentativas de validação da proposta de privatização da empresa, os sindicatos, os movimentos sociais e o conjunto de trabalhadores estão empenhados em uma agenda de resistência à privatização das distribuidoras. Dentre as iniciativas estão campanhas de combate à privatização, manifestações, paralisações e atuação em frentes parlamentares junto ao Congresso Nacional. “A Ceron é um instrumento de política pública para distribuição de energia elétrica para a população. A privatização, além de aumentar a conta de luz, poderá provocar apagões e demissões. A engenharia tem papel central na formulação e execução de políticas públicas para a sociedade”, finalizou Ezequiel.

Confira na íntegra a intervenção de Jozé Ezequiel na audiência: