Orlando Silva sobre intervenção no RJ: Vidas serão ceifadas
"Há clara ameaça aos direitos humanos. Não é preciso ser especialista para prever que vidas inocentes serão ceifadas. É urgente que se apresente um Plano Nacional de Segurança Pública. O debate aprofundado sobre uma agenda com começo, meio e fim precisa ocorrer. Só assim a população vai resgatar seu direito constitucional à paz e à segurança", afirmou em artigo o deputado federal Orlando Silva e líder do PCdoB na Câmara dos Deputados.
Publicado 24/02/2018 10:29
Confira o artigo na íntegra:
Salto no escuro direto para o fundo do poço
Por Orlando Silva*
Os brasileiros têm o direito constitucional de viver num país mais seguro, mas a intervenção militar decretada por Michel Temer no Rio de Janeiro é uma medida eleitoreira que não resolve emergencialmente, nem a longo prazo, o grave problema da violência nacional.
Desmoralizado e sem legitimidade para encabeçar a luta contra o crime organizado, Temer tenta criar um factoide ao intervir na segurança daquele estado para iludir a população. Ele cria uma cortina de fumaça sobre esse fenômeno que não se localiza apenas na sociedade fluminense.
Conforme as estatísticas, o Rio de Janeiro está em 13º lugar entre as cidades mais violentas do país, que vivem realmente uma tragédia em termos de segurança pública. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 61.619 mortes violentas em 2016, o que equivale ao número de mortes provocadas pela bomba atômica em Nagasaki, no Japão, em 1945. A letalidade policial cresceu 25,8%. As capitais com maiores taxas de assassinatos por 100 mil habitantes são Aracaju, com 66,7, Belém, com 64, e Porto Alegre, com 64,1. O Estado do Rio foi considerado o 10º mais violento.
Qual a justificativa então para determinar essa medida extrema? Segundo a Constituição, a intervenção federal é excepcional, devendo ser voltada para o restabelecimento da ordem e da autonomia dos poderes, o que não é o caso. Não pode suspender direitos e garantias, já que não é estado de sítio. É absurdo, portanto, o Ministério da Defesa defender mandados de busca coletivos nas favelas, partindo do pressuposto de que pobre é suspeito de crime.
É inaceitável pensar que esse remédio amargo solucione a situação alarmante, que cabe à polícia, Ministério Público e Magistratura enfrentar. As Forças Armadas, umas das mais respeitadas instituições do país, foram levadas ao constrangimento. Não podem ser manipuladas politicamente. Elas têm o papel bem definido constitucionalmente, de defender a soberania do Brasil, não tendo função policial. Por isso, a intervenção se soma a uma escalada autoritária de Temer, podendo trazer riscos à democracia brasileira.
Em meio à crise na segurança, o presidente ilegítimo não dá respostas efetivas. Ao contrário, prejudica ainda mais a área, promovendo o enxugamento de recursos. Com a aprovação da Medida Provisória 815/17 nesta semana, os municípios foram beneficiados com R$ 2 bilhões, mas o contingenciamento atingiu o apoio à modernização das instituições de segurança pública (menos R$ 145,5 milhões).
A Bancada do PCdoB votou contra o decreto presidencial por ser uma aventura. Não sabemos quais efeitos serão produzidos, tendo em vista que não foram apresentadas medidas estruturantes nem os limites da intervenção. O texto vago impede que se controle abusos. Há clara ameaça aos direitos humanos. Não é preciso ser especialista para prever que vidas inocentes serão ceifadas. É urgente que se apresente um Plano Nacional de Segurança Pública. O debate aprofundado sobre uma agenda com começo, meio e fim precisa ocorrer. Só assim a população vai resgatar seu direito constitucional à paz e à segurança.
*Orlando SIlva é líder do PCdoB na Câmara e deputado federal de São Paulo.