Câmara autoriza intervenção no Rio; análise segue para o Senado

Após mais de seis horas de discussão e obstrução de partidos de oposição, deputados aprovaram na noite de segunda-feira (19), por 340 votos contra 72, a intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Agora, o texto segue para análise do Senado.

Por Christiane Peres

Plenário - Alex Ferreira/Agência Câmara

PCdoB, PT, PSol foram os únicos partidos que votaram inteiramente contra a medida. Rede e PSB só tiveram votos contrários dos deputados Alessandro Molon (RJ) e Janete Capiberibe, respectivamente. Para esses parlamentares a intervenção foi usada como “cortina de fumaça” para esconder o fracasso da Reforma da Previdência. Além disso, os deputados criticaram o fato de o governo não ter apresentado um detalhamento prévio da intervenção.

“Antes de um decreto formal, o governo tem que garantir recursos liberados para as forças de segurança do Rio de Janeiro, tem que assegurar que os serviços de inteligência ponham em funcionamento a sua fiscalização para impedir que armas e drogas entrem no nosso país e garanta a Força Nacional para se posicionar na ação do Rio de Janeiro. Não se impede a ação de bandidos apenas com uma assinatura legal. Queremos efetivamente atitudes do governo”, disse a vice-líder da Minoria, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), após uma reunião com presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para o presidente da Casa, no entanto, a intervenção é “urgente e necessária”, uma vez que “o poder estadual exauriu sua capacidade para impor autoridade”.

Durante a votação, o líder da bancada comunista, deputado Orlando Silva (SP), cobrou um Plano Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, não é preciso ser especialista no tema para saber “que muito sangue inocente será derramado”.

“Estão iludindo a população com o uso político eleitoral das Forças Armadas. Não é solução. É um salto triplo sem rede no escuro. O Brasil é governado por um presidente desmoralizado, sem legitimidade, afundado na corrupção e que promoveu cortes nos recursos destinados à justiça, cidadania e segurança a partir de 2016. O decreto de intervenção não veio precedido de planejamento de medidas e indicação de recursos para efetivar o combate ao crime organizado. O PCdoB exige um Plano Nacional de Segurança Pública”, afirmou.

O argumento foi reforçado pela presidente nacional do partido, deputada Luciana Santos (PE). Segundo ela, a legenda votou "não", por acreditar que o problema da segurança no Rio de Janeiro, assim como em outros estados do país, "exige medidas sérias e estruturantes e não pode ser utilizada como desculpa para uma medida eleitoreira que maquia a realidade, não contribui para resolver a violência urbana e, ainda por cima, constrange as Forças Armadas Brasileiras".O argumento foi reforçado pela presidente nacional do partido, deputada Luciana Santos (PE).

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou o presidente Temer de aproveitar o decreto para fugir da pauta da Reforma da Previdência, já que a intervenção impede que a Constituição seja emendada. Ela avaliou que o Exército não será capaz de neutralizar os grandes criminosos e que o decreto foi uma jogada política.

“Sem voto para dizer aos bancos que não podia cumprir a Reforma da Previdência, Temer tenta mudar a pauta do país e se utiliza do desespero da fragilidade das pessoas do meu estado do Rio de Janeiro”, disse.

A deputada também criticou a possibilidade de se solicitar à Justiça mandados de busca e apreensão coletivos que autorizem a entrada do Exército na casa de moradores das comunidades conflagradas.

Senado

Com a aprovação na Câmara, o texto segue para análise do Senado já nesta terça-feira (20). O início das votações no Plenário está previsto para às 16h, segundo a agenda do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A intervenção já está em vigor desde a última sexta-feira (16), quando o decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer. No entanto, para continuar valendo, tem que ser aprovado por deputados e senadores. Para ser aprovado no Senado, o decreto precisa do voto favorável da maioria simples dos senadores, desde que estejam presentes pelo menos 41 dos 81 parlamentares.