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[O texto aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional, no início desta quinta-feira (12), tem como principal pilar o controle de gastos correntes e os incentivos fiscais. Setores que poderiam garantir a recuperação da economia nacional estão fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.]

Lei de Diretrizes mantém arrocho fiscal para Orçamento de 2019

[Em quase oito horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o projeto Escola Sem Partido (PL 7180/2014) foi tomada por discursos contrários à tentativa de censura aos professores e estudantes. Entidades e população permaneceram mobilizadas com cartazes de protesto à possível aprovação da “Lei da Mordaça”, como denominaram a matéria.]

Lei da Mordaça: mobilização parlamentar e estudantil derruba votação

[O direito à educação e à construção da cidadania estão sob ameaça no Brasil. Sob o pretexto de “acabar com a doutrinação ideológica” nas escolas, tramita na Câmara dos Deputados o projeto da

Escola Sem Partido quer silenciar professores

[O resultado do ajuste orçamentário nas universidades públicas foi tema de audiência pública nesta terça-feira (10), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Entre os principais desafios para manutenção do ensino superior, os palestrantes destacaram a revogação da Emenda Constitucional 95. A medida promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2016 determina a limitação dos gastos públicos por 20 anos.]

Universidades sucateadas: os impactos do Teto de Gastos de Temer