O que está em jogo no referendo deste domingo no Equador?

Neste domingo (4), mais de 13 milhões de equatorianos vão às urnas para votar na consulta popular do presidente Lenín Moreno, que contempla sete perguntas sobre a Constituição e algumas leis menores. As respostas se dividem entre “sim” e “não”.

Eleições no Equador - CNE

O objetivo é modificar a Constituição no que se refere aos impostos sobre especulação da terra urbana, os direitos da infância e da adolescência, a reeleição, as zonas de proteção mineradora e
sobre o Conselho de Participação Cidadã.

As perguntas são as seguintes:

1. Você está de acordo em emendar a Constituição para que seja sancionada com inabilitação para participar da vida política e com a perda de seus bens toda pessoa condenada por atos de corrupção?

2. Para garantir o princípio de alternância, você está de acordo em emendar a Constituição da República do Equador para que todas as autoridades possam ser reeleitas somente uma vez para o mesmo cargo, recuperando o mandato da Constituição de Montecristi e deixando sem efeito a reeleição indefinida aprovada mediante emenda pela Assembleia Nacional em 3 de dezembro de 2015?

3. Você está de acordo em emendar a Constituição para reestruturar o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, assim como dar por terminado o período constitucional de seus membros atuais e que o Conselho que assuma transitoriamente suas funções tenha o poder de avaliar o desempenho das autoridades a cuja designação corresponde, podendo, se for o caso, antecipar o fim de seus períodos?

4. Você está de acordo em emendar a Constituição para que nunca prescrevam os delitos sexuais contra crianças e adolescentes?

5. Você está de acordo em emendar a Constituição para que se proíba a mineração metálica em todas as suas etapas, em áreas protegidas, em zonas intangíveis e centros urbanos?

6. Você está de acordo em que se derrogue a Lei Orgânica para Evitar a Especulação sobre o Valor de Terras e Especulação de Tributos, conhecida como Lei de Mais-Valia?

7. Você está de acordo em aumentar a zona intangível em ao menos 50 mil hectares e reduzir a área de exploração petroleira autorizada pela Assembleia Nacional no Parque Nacional Yasuní de 1.030 hectares a 300 hectares?

Pesquisas, como a do Instituto Cedatos, divulgada na semana passada, indicam uma ampla vitória do “sim” em todas as perguntas – com totais que podem superar os 60%.

Para Moreno, a consulta é “a favor do país”. “Estas mudanças nos darão ferramentas poderosas para enfrentar a corrupção, para fortalecer a democracia; para reativar o emprego e a economia; para cuidar de nossas crianças; para proteger melhor a natureza da qual fazemos parte; e dar vigor também a nossa maior riqueza, que é a diversidade”.

‘Consulta inconstitucional’

O ex-presidente Rafael Correa regressou de sua atual residência na Bélgica para encabeçar a campanha de oposição à consulta popular, por considerá-la inconstitucional, já que não conta com a aprovação da Corte Constitucional.

Ao iniciar seu governo, Moreno instaurou um diálogo com diversos setores da oposição, colocando-o em rota de colisão com Correa, que considerou as ações como concessões à direita e um ato de traição à Revolução Cidadã. A convocação do referendo confirmou o rompimento entre os dois. O ex-presidente foi o principal fiador da eleição do atual mandatário.

A campanha pelo “não” rechaça três das sete perguntas propostas por Moreno: a 2, a 3 e a 6, que tratam à postulação indefinida à reeleição, ao Conselho de Participação e à mais-valia. O grupo político de Correa considera que uma resposta positiva a estas mudanças revogaria conquistas sociais alcançadas durante a gestão do ex-presidente.

Contestações do correísmo

Caso a pergunta sobre reeleição seja aprovada, afirmam partidários de Correa – agora reunidos no Movimento Revolução Cidadã –, seria uma forma de impedir uma possível candidatura do ex-presidente nas eleições de 2021.

Além disso, eles consideram inconstitucional e uma forma de golpe de Estado a proposta de substituir as funções do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social e sua substituição por um ente de transição designado pelo presidente.

Por fim, o Movimento rechaça a derrogação da chamada Lei de Mais-valia, adotada para evitar a especulação do solo.

Por sua vez, a direita equatoriana apoia a consulta, apoiando o voto “sim” às perguntas, em especial às três contestadas por Correa.