Avritzer:Julgamento prova distância que país está do Estado de Direito
Uma das grandes definições de sistema de justiça que existe diz que o sistema é baseado "em procedimentos certos ou seguros para produzir resultados incertos" (Boaventura Santos). Hoje a elite judiciária midiática que domina o país conseguiu finalmente inverter o postulado. A partir de hoje o que define o sistema judiciário brasileiro é que ele é um sistema de regras incertas que produz resultados certos.
Por Leonardo Avritzer*
Publicado 25/01/2018 00:52
A condenação do ex-presidente Lula já estava anunciada pela Band desde de manhâ e movimentou o Bovespa todo o dia. Aqueles que esperavam qualquer sopro de vida inteligente no TRF-4, qualquer discussão procedimental sobre foro, sobre prova de propriedade no direito penal ou sobre ato de ofício se enganaram completamente.
Não houve qualquer tentativa de abordar as regras do direito penal torcidas e distorcidas por Sérgio Moro.Repetindo o artigo do New York Times de ontem o julgamento de Lula serve apenas para comprovar a distância que o Brasil se encontra do estado de direito e do governo por regras e procedimentos.
O TRF-4 entrou em campo para impedir Lula de ser candidato e o resultado já estava anunciado antes da bola rolar. Os resultados do uso político e da distorção da justiça serão sentidos no médio prazo no país na medida em que estes abusos se generalizarem para as instâncias inferiores do poder judiciário.
*Leonardo Avritzer é cientista social e professor da Universidade Federal de Minas Gerais