OAB: Governo disfarça aumento de impostos ao não reajustar IR

Estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), aponta que a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996.

Segundo o sindicato "apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 (o IPCA fechou em 2,95%), a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não para de aumentar". Para a entidade, termina sobrando para o trabalhador.

"Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo", disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

A faixa de isenção que continuará em vigor beneficia apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.
De acordo com os auditores, corrigida a defasagem, a isenção deveria ser aplicada para todos os trabalhadores que ganham até R$ 3.556,56.

"Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016".

A falta de reajuste afeta não apenas o trabalhador de menor salário, já que termina por obrigar trabalhadores das demais faixas a pagarem mais e a descontarem valores menores.

"O governo disfarça o aumento da carga tributária ao não atualizar a tabela do Imposto de Renda. Quase noventa por cento de defasagem é um número realmente absurdo e que penaliza os brasileiros. Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam”, escreveu em nota o presidente da OAB.

A Ordem é é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a correção da tabela do IR.