Brasil

9 de janeiro de 2018 - 11h34

PL de Cristiane veta bloqueio de bens em caso de dívidas trabalhistas


Agência Câmara
   
O projeto, que ainda está sob avaliação da mesa diretoria da comissão, defende que são “os trabalhadores a força motriz da economia”, mas são “as empresas os meios que habilitam esta força a operar” e, portanto, ao bloquear bens dos sócios para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça “desestimula a criação de novas empresas”.

A deputada foi impedida de tomar posse como ministra após vir a público a informação de que responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois ex-motoristas.

Um juiz federal do Rio suspendeu a posse, agendada para terça-feira (9), por considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que ela infringe as leis trabalhistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o recurso contra a suspensão.

Mas esse não foi o único projeto que atenta contra os trabalhadores. Cristiane Brasil apresentou outro projeto que tem como objetivo impedir o exercício do direito de manifestação. Sob o argumento de “coibir violência”, a proposta restringe formas tradicionais de manifestação de movimentos sindicais, como ocupação de prédios públicos e interrupção do trânsito.

O texto ainda prevê que entidades sindicais ou de movimentos sociais que recebem recursos públicos e adotam tais práticas deveriam ter repasses suspensos por um mês e, em caso de reincidência, ficar proibidos de receber verba da União por até cinco anos.


Do Portal Vermelho, com informações de agências

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