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[A presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu no calendário de julgamentos do plenário as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e 5.826. Estas ações questionam pontos da Reforma Trabalhista, mais especificamente, o fim da contribuição sindical compulsória e o contrato de trabalho intermitente. A previsão é que entrem na pauta desta quinta-feira (28), em sessão que vai começar às 14 horas.]

STF não levou em conta que contribuição financia programas importantes

[O plenário do Supremo concluiu, nesta sexta-feira (29), o julgamento da ADI 5.794, que questionava o comando da Lei 13.467/17 determinando que a contribuição sindical seja facultativa. Foram 6 votos a 3. O resultado não deve nos causar surpresas. Embora tenhamos torcido muito para que fosse diferente. A vida é dura mesmo.]

Contribuição sindical: não houve surpresas; o capital ganhou

[Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o advogado Magnus Farkatt, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que põe fim a compulsoriedade da contribuição sindical fere a independência econômica dos sindicatos.]

Magnus Farkatt: decisão do STF distorce a realidade dos sindicatos 

[Sessão extraordinária do STF.]

STF decide pelo fim da contribuição sindical obrigatória