Brasil

12 de outubro de 2017 - 13h27

 Senado abre consulta pública sobre fim da estabilidade de servidores

Marcos Oliveira/Agência Senado
   

 Até o momento, 75% dos internautas votaram contra a aprovação da proposta que, segundo o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro (JP), entre outros pontos negativos, “facilita o apadrinhamento, promove o nepotismo e a corrupção no funcionalismo das três esferas de poder”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou semana passada o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao PLS 116/2017, proposto pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), permitindo que servidores públicos que já conquistaram a estabilidade percam o cargo caso tenham seu desempenho no trabalho avaliado como insuficiente.

A matéria ainda deverá passar por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto estabelece que todos os órgãos e entidades públicas sejam enquadrados, incluindo a administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Os servidores passarão por avaliações anuais, com direito a ampla defesa. Essa avaliação não substitui a de desempenho no estágio probatório e só se aplica a servidores estáveis que tenham exercido suas atribuições por pelo menos 25% do período avaliativo, não computadas as ausências por motivo de férias, recessos, licenças ou outros afastamentos.

Na opinião de sindicalistas ouvidos pelo Portal Vermelho, que também consultou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o fim da estabilidade do servidor, que é pregado como positivo, servirá para enfraquecer o serviço público e as políticas públicas, debilitadas pelas medidas do governo de Michel Temer. As críticas também consideram os critérios subjetivos.

Ao PLS 116 se somam iniciativas como o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para o servidor público, o Projeto de Lei que limita o direito de greve no setor, o congelamento do salário do trabalhador do serviço público e também o aumento da contribuição previdenciária deste servidor, prevista na reforma da Previdência Social. Um pacotaço de maldades, segundo os entrevistados.


Do Portal Vermelho, com CTB

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