Brasil

7 de outubro de 2017 - 17h08

MPF denuncia ex-delegados por sequestro de militante na ditadura


 Feliciano, sequestrado pelo Deops/SP, morreu em 1976  Feliciano, sequestrado pelo Deops/SP, morreu em 1976
O metalúrgico é considerado, pela Comissão Nacional da Verdade, um dos 434 mortos ou desaparecidos em decorrência da repressão promovida pelo Estado brasileiro na ditadura. Sua prisão, “para averiguação”, sem flagrante ou comunicação à Justiça, ocorreu em 2 de outubro de 1975, e só foi formalizada pelos delegados Alcides Singilo e Francisco Seta no dia 31 de outubro daquele ano. A Justiça Militar decretou a prisão em 15 de janeiro de 1976, três meses e meio após o sequestro.

Segundo relato dos filhos do metalúrgico, agentes da repressão ficaram de guarda na casa de Neto, em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, após a prisão, até que eles chegassem. Os dois filhos mais velhos foram também presos e levados ao centro de tortura, onde viram as más condições em que estava o pai. Em julho de 1976, Neto foi sentenciado a dois anos de prisão por distribuir o jornal A Voz Operária, do PCB, no interior do Estado de São Paulo.

Singilo e Setta, segundo a denúncia do MPF, são responsáveis pelo sequestro por terem se omitido no dever de comunicar à autoridade competente a prisão – de que eles tinham conhecimento e que ocorreu na delegacia onde trabalhavam.

“Os denunciados tinham pleno conhecimento do sequestro em curso e, deliberadamente, deixaram de informá-lo à autoridade competente e tomar as demais providências cabíveis, evidenciando a participação de ambos na ocultação da vítima, por meio das declarações das testemunhas que tentavam contato com o preso e não conseguiam”, destacou a a procuradora da República Ana Letícia Absy.

O MPF afirma que o crime de sequestro não prescreveu. Segundo o órgão, tratados internacionais assinados pelo país e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil no caso Araguaia determinam que são crimes contra a humanidade, e não prescrevem, aqueles cometidos pelo Estado contra seus cidadãos de forma sistemática e generalizada.

O Ministério Público Federal pede à Justiça que Singillo e Seta sejam condenados pelo crime de sequestro, com os agravantes de que o crime foi cometido com abuso de poder e de autoridade e violação de dever inerente ao cargo, consistente na manutenção da vítima presa em prédio público federal.

O MPF requereu ainda a cassação de suas aposentadorias e a destituição de suas medalhas e condecorações. A pena base do crime de sequestro é de dois a cinco anos de prisão.



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