Criminalização do funk é rejeitada no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado votou pela rejeição da sugestão legislativa (SUG) 17/17, que tinha como objetivo tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. Com a decisão, a matéria deixa de tramitar no Senado Federal.

funk - Cellula Nucleo/Creative Commons

Segundo o Regimento Interno do Senado, cabe à CDH fazer a análise de propostas que recebem mais de 20 mil apoios de cidadãos por meio do Portal e-Cidadania, como ocorreu com a sugestão 17/2017. 

O relator da proposta, senador Romário (Pode-RJ), alegou que a matéria é inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento, conforme prevê o art. 5º da Constituição Federal.

Além disso, o parlamentar criticou o mérito do projeto, lembrando que outros gêneros musicais, hoje consagrados, como o samba e o jazz, também sofreram tentativas de criminalização no passado. Romário criticou a tentativa de ligar o funk à prática de crimes como estupros ou assaltos, como alegavam os defensores da proposta.

“Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única”, afirmou Romário.