Governo diz que liberação de emendas está prevista na Constituição
Após diversas matérias na imprensa mostrando o aumento da liberação de emendas parlamentares após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou nota afirmando que a liberação das verbas é “um procedimento obrigatório previsto na Constituição”.
Publicado 16/07/2017 16:27
Matéria publicada neste domingo (16) pelo jornal O Globo afirma que, nas últimas duas semanas, o governo federal anunciou R$ 15,3 bilhões em liberações de verbas e novos programas para Estados e municípios, com o intuito de garantir o apoio contra a denúncia na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda de acordo com o jornal, entre janeiro e junho, os investimentos divulgados pelo governo, com exceção do Plano Safra foram de R$ 96 bilhões. Além disso, também foi acelerada a liberação de emendas parlamentares. Levantamento da Rede afirma que foi empenhado R$ 1,9 bilhão nos últimos 15 dias.
O Ministério do Planejamento afirma que a “liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal”, e que os recursos são emprestados as gestões municipais e liberados de acordo com critérios como seleção pública e avaliação de risco.
Sobre as emendas parlamentares, o governo disse que a “execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados”. A oposição do governo Temer no Congresso pretende entrar na Justiça contra a liberação das verbas. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), a atitude do governo pode ser considerada corrupção ativa.