Após denúncia contra Temer, CCJ do Senado realiza audiência esvaziada

Ainda sob efeito da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer, a sessão começou esvaziada, com poucos parlamentares em plenário, que foram comparecendo no decorrer da sessão.

Entre os convidados estavam o relator do projeto na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas – que falou em nome das centrais sindicais –, e representantes da Justiça do Trabalho, como a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Arantes.

“A reforma trabalhista, em discussão neste Senado, representa brutal retrocesso à ordem do Estado liberal do século 19. Aliás, foram necessárias duas grandes guerras mundiais para a humanidade se dar conta de que é necessária a construção do Estado social”, lembrou a ministra Delaíde. Segundo ela, a reforma proposta pelo governo Temer “altera radicalmente as relações de trabalho, atingindo radicalmente o direito do trabalho e seus fundamentos”.

Vagner Freitas, da CUT, enfatizou que o debate sobre o projeto não respeitou o princípio propagado pelo governo e por aqueles que defendem o projeto que é a negociação.

“Sem nenhuma negociação com os trabalhadores, partindo do princípio da bancada patronal, sem ouvir a representação dos trabalhadores, nossos argumentos e necessidades foram ignorados. O exercício que se propõe da livre negociação por meio do tal ‘negociado sobre o legislado’ é absolutamente falacioso nesse atual momento, pois não houve nenhuma negociação com os trabalhadores”, destacou.

Diversos senadores voltaram a se posicionar sobre o projeto, denunciado o desmonte dos direitos dos trabalhadores e o impacto para a economia brasileira.

“É um projeto ruim, não só para o trabalhador e a Justiça do Trabalho, mas para o país”, salientou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apontando ainda o enfraquecimento do governo Temer.

Durante a audiência, o deputado tucano Rogério Marinho, relator do projeto na Câmara, ainda como PL 6.787, disse que o Senado é a “casa revisora” dos projetos de lei que vêm da Câmara. A declaração reforçou o argumento da oposição de que é necessário que o texto seja alterado pela Casa. Acordo com a base aliada do governo, maioria na Casa, manobrou para que o texto não sofresse qualquer alteração por parte dos senadores, o que acelera a tramitação do projeto, já que se fosse alterado o texto teria de voltar à Câmara.

O senador Paulo Paim (PT-RS) citou que até mesmo o deputado tucano concordava com a avaliação de que o Senado teria de alterar o texto.

A partir das 15 horas, está prevista a segunda audiência pública do dia para debater o tema.

Na quarta-feira (28), a sessão votará o relatório da reforma, iniciando com a leitura dos votos em separado, o que deve terminar até 16 horas. Em seguida, haverá discussão sobre o tema. Terminado o debate, a CCJ deve votar o relatório. Se aprovar, o projeto será encaminhando para apreciação do plenário do Senado.

Votação

A base do governo canta vitória antes da votação. Assim como aconteceu antes da votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o governo afirma que o texto será aprovado por 16 votos a 10.

Mas na CAS, na semana passada, eles também disseram que sairiam vitoriosos e o texto foi rejeitado. De acordo com relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto deve ser aprovado com uma “votação muito sólida” e vai ao plenário até o dia 4 ou 5 de julho. Nesta segunda, pouco antes da apresentação da denúncia por parte da PGR, Ferraço disse, no entanto, que a situação do governo está se deteriorando e pode atrapalhar a tramitação.

“A situação do presidente se deteriora com muita velocidade”, afirmou o senador. “Mas vamos trabalhar para [a situação] não atrapalhar [a reforma trabalhista]”, destacou.