Crise na base de Temer é aliada dos trabalhadores contra reforma

De acordo com avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) os votos capazes de derrotar a reforma trabalhista no Senado podem vir de parlamentares do PMDB, PP e PSD. Segundo Marcos Verlaine, consultor do Diap, o movimento sindical terá papel fundamental nesse convencimento e para isso deve explorar a crise na base aliada do presidente ilegítimo Michel Temer. 

Por Railídia Carvalho

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A falta de consenso entre os aliados impôs derrota ao governo após a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No momento, a reforma tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Se antes parecia que a derrota da reforma trabalhista era improvável, hoje existem mais possibilidade dela ser derrotada em função das contradições da base aliada e da crise com as denúncias da JBS”, declarou Verlaine.

Equilibrista, o PSDB, que ainda se mantém no governo, viu nos últimos dias o racha interno impor derrota à reforma trabalhista com o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) seguindo a oposição e rejeitando o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38 da reforma trabalhista. Com a ausência do senador Petecão (PSD-AC), o senador Otto Alencar (PSD-BA) também votou contra a reforma. Todos partidos da base aliada de Temer.

“A presença do movimento sindical dialogando com parlamentares dos partidos que podem reverter os votos é mais uma forma de criar mais confusão na base. A mudança de lado dos aliados criou confusão e obrigou o governo a retaliar e isso gera mais contradições que precisam ser exploradas na base do governo”, explicou Verlaine (foto à direita).

Diálogo com senadores

Na opinião do consultor do Diap, as centrais devem travar um diálogo de conteúdo e conjuntura política com os senadores. “A lógica é a seguinte: dois terços do senado serão renovados em 2018. É preciso mostrar aos senadores que é muito ruim votar a favor de uma proposta que retira direitos”.

Segundo Verlaine e o advogado trabalhista Magnus Farkatt, assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), são inúmeros os argumentos que comprovam que a reforma nos moldes que Michel Temer quer implementar no Brasil não gerou empregos em nenhum lugar do mundo. A geração de empregos foi um dos principais argumentos do relator da reforma na CCJ, Romero Jucá (PMDB- RR), para justificar o PLC 38.

Reforma gerou precariedade no mundo

Magnus, que é o autor de Nota Técnica da CTB analisando os prejuízos da reforma para o trabalhador, afirmou que o argumento fatal contra a reforma é de ordem mais econômica que jurídica e vem de dados “da insuspeita” Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade internacional que promove, entre outros objetivos, políticas que promovam o desenvolvimento econômico e o bem-estar social no mundo.

De 2010 a 2015, no período de agravamento da crise econômica mundial, vários países da Europa realizaram reformas trabalhistas com flexibilização da legislação para justificar o aumento de empregos. Segundo Magnus, citando os números da OCDE, os resultados são desastrosos.

“Se formos pegar a situação da Itália é um caso paradigmático. O país fez a reforma trabalhista em 2011 introduzindo o negociado sobre o legislado deles. Em 2011 a taxa de desemprego era de 8,35% e após a reforma subiu para 11,87% em 2015, segundo a OCDE”, enfatizou Magnus (foto à direita).

Ainda de acordo com a OCDE, a taxa média de desemprego nos 28 países que compõem a zona do Euro aumentou entre 2010 e 2015 de 10.08% para 10.9%. No mesmo período, a taxa de crescimento médio desses países caiu de 2%, em 2010, para 1,5% em 2015.

“O que demonstra que, apesar de todas as reformas trabalhistas isso não foi suficiente para promover a retomada do crescimento, como se alega”, argumentou Magnus.

É com base nesses argumentos que Verlaine defende o diálogo do movimento sindical com os trabalhadores. “Tem que explorar o conteúdo da matéria e explicar esses elementos para esses senadores. Se não deu certo lá porque daria certo aqui, um país em profunda crise política e econômica e com muitas desigualdades regionais”, questionou Verlaine.

Na tarde desta sexta-feira (23), as centrais sindicais se reúnem no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), em São Paulo, para traçar a estratégia de ação da próxima semana. Está prevista para a quarta-feira (27) a votação do relatório da reforma trabalhista na CCJ. Para Magnus, o trabalho das centrais e o movimento de denúncia das reformas vai se intensificar.

“O desfecho desse jogo é imprevisível mas há muito componentes há serem levados em conta, dentre os quais a instabilidade desse governo que eu não sei se resiste à semana que vem, quando o Procurador da República deve oferecer denúncia contra ele por crime de corrupção. Não é possível prever o impacto da denúncia no plano nacional. Em meio a esse cenário, muita coisa pode acontecer, inclusive a reforma ser reprovada ou arquivada”, analisou Magnus.