Fachin diz que não se pode “demonizar a política”

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (23), em Brasília, que não se pode “demonizar a política” e enfatizou que não está na justiça criminal “a resposta de todos os males” do Brasil.

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O ministro discursou na abertura de uma palestra, organizada por ele, em um dos plenários do STF, sobre Fraternidade e Humanidade no Direito. Ele lembrou que, ao completar neste mês dois anos de STF, seu gabinete acumula 142 inquéritos penais, 117 dos quais vinculados à Lava Jato envolvendo políticos.

No entanto, Fachin ressaltou a importância “da democracia representativa, da sociedade, do Parlamento e dos parlamentares, dos agentes públicos que, mesmo nos dissensos, constroem consensos”.

"Não se pode demonizar a política; não será o sistema penal punitivo a resposta de todos os males", disse. Ainda sobre a conjuntura, Fachin disse que, citando o ministro Cezar Peluso, que "nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio".

"Nada constrange mais um magistrado do que ter que infelizmente condenar um réu em matéria penal", afirmou.

Ele disse que “não há crise institucional no Brasil”, podendo o país “orgulhar-se da democracia que tem”, mas acrescentou ser necessário avançar no que chamou de “redenção constitucional”.

“Nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade. Em primeiro plano está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade”, disse.