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 A pretensão hegemonista dos EUA fica
patente ao se analisar a estrutura de
negociação da Alca. Ela é totalmente
impermeável à sociedade civil. Somente os
representantes dos governos e das
multinacionais participam das negociatas.
Os próprios parlamentos nacionais estão
excluídos, cabendo apenas o papel
decorativo de ratificação do acordo na sua
fase final. Através do Fórum Empresarial
das Américas, as corporações têm acesso
seguro a todos os documentos em discussão.
Só nos EUA, existem mais de 500 lobbys
patronais que dão consultoria ao governo
nas reuniões da Alca. Enquanto os EUA
indicam nove integrantes para cada
instância negociadora, os outros países só
têm direito de nomear um assessor.
A estrutura de negociações segue o
seguinte organograma:
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Presidência
das Negociações. Obedece a um rodízio de
18 em 18 meses. Exatamente no seu período
mais decisivo, da assinatura do tratado,
será encabeçada pelos governos dos EUA e
do Brasil – numa jogada indecorosa do
presidente Bush para conseguir o apoio
incondicional do Brasil à Alca.
-
Comissão de
Negociações Comerciais. Composta pelos
ministros ou vice-ministros do comércio
dos 34 países da região, é responsável
pela supervisão das negociações.
-
Grupos de
Negociação. São nove grupos, com rodízio
na presidência a cada 18 meses. Segundo
vários estudos, é nesta instância, com
acentuada presença das multinacionais,
que se define o futuro da Alca:
1- Grupo de Negociação em Serviços.
Objetivo: “Estabelecer matérias para
liberalizar progressivamente o comércio de
serviços”. Sua meta é restringir as
ações dos governos por meio de inúmeras
limitações legais obrigatórias, reforçadas
por sanções comerciais da OMC. Visa coibir
o “monopólio” do Estado na distribuição de
serviços e facilitar o acesso das
multinacionais aos contratos públicos em
diversos setores.
2- Grupo de Negociação em
Investimentos. Objetivo: “Incentivar o
investimento por meio da criação de um
ambiente estável e previsível que proteja
o investidor, seu investimento e
movimentos afins, sem criar obstáculos aos
investimentos provenientes do exterior”.
Visa conceder à empresa o direito de mover
ação para compensação de “prejuízos”
decorrentes de leis trabalhistas,
ambientais e outras de cada país.
3- Grupo de Negociação de Contratos
Públicos. Objetivo: “Aumentar o acesso ao
mercado de contratos públicos nos países
da Alca”. Visa impedir que os governos
fomentem o desenvolvimento econômico
doméstico na compra mercadorias, o que
resultaria em enormes prejuízos às
empresas nacionais.
4- Grupo de Negociação sobre Acesso aos
Mercados. Objetivo: “Apresentar
metodologia para eliminar os obstáculos
tarifários e não tarifários e fixar o
ritmo da redução das barreiras”. A
liberalização atingiria mercadorias,
serviços e capital e todas as leis de
proteção à economia nacional seriam
analisadas por este grupo.
5- Grupo de Negociação para a
Agricultura. Objetivo: “Eliminar os
subsídios agrícolas que afetem o comércio
no hemisfério”. Estabeleceria regras sobre
o comércio de alimentos e limitaria as
políticas nacionais, restringido o apoio
aos agricultores, a manutenção de estoques
de emergência de produtos alimentícios e
as medidas de segurança alimentar que
garantam a sobrevivência das populações
carentes.
6- Grupo de Negociação sobre Direitos
de Propriedade Intelectual. Objetivo:
“Estabelecer normas globais, de execução
obrigatória, sobre patentes, direitos
autorais e marcas registradas”. Visa
privilegiar os direitos das empresas em
detrimento dos direitos das comunidades
locais. Impediria os governos, por
exemplo, de fornecerem medicamentos
genéricos mais baratos e coquetéis aos
aidéticos.
7- Grupo de Negociação sobre Subsídio,
Antidumping e Direitos de Compensação.
Meta: “Ampliar as leis de recurso, visando
não criar obstáculos injustificados ao
comércio do hemisfério”.
8- Grupo de Negociação sobre a Política
de Competição. Objetivo: “Garantir que os
benefícios do processo de liberalização da
Alca não sejam prejudicados por práticas
comerciais anticompetitivas”. O grupo
visa desenvolver mecanismos que facilitem
e fomentem a política de competição e
garantam a execução obrigatória de
regulamentos sobre livre concorrência
entre e dentro dos países do hemisfério.
9- Grupo de Negociação sobre Resolução
de Disputas. Objetivo: “Fomentar a
utilização de arbitragem e de outros
mecanismos alternativos de solução de
disputas para resolver controvérsias
particulares”. Um país penalizado por este
“tribunal” teria três opções: alterar sua
lei para se ajustar às normas da Alca,
pagar uma indenização permanente em
dinheiro, ou enfrentar sanções severas do
país vencedor.
Além destes grupos, que se reúnem
periodicamente e gozam de excessivo poder,
também funcionam três grupos
“consultivos”, com pouca influência nos
rumos da Alca. O comitê sobre as economias
menores, que até agora sequer reconheceu
as disparidades entre as nações da região;
o comitê sobre a sociedade civil, que só
aceita sugestões por escrito e já foi
batizado de “caixa postal”; e o comitê
conjunto de peritos em comércio
eletrônico, que tende a ganhar importância
devido à emergência da Internet no
mercado, tanto que já foi totalmente
tomado pelas corporações norte-americanas,
como a Microsoft e a AT&T.
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