SC adere a campanha por mais recursos para a saúde
Epidemia da Gripe A evidencia falta de investimentos
Publicado 28/07/2009 16:36 | Editado 04/03/2020 17:14
Santa Catarina adere ao movimento nacional pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 que busca ampliar o financiamento público para a área da Saúde. Um ato na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta quarta-feira (29 de julho), concentra parlamentares, conselhos profissionais e gestores da área para marcar a posição.
A Emenda Constitucional nº 29 é um dispositivo da Constituição Federal que regra o sistema de financiamento do Sistema Único de Saúde. Ela estabelece percentuais de investimento nas três esferas de governo e, segundo estimativa divulgada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), deve injetar R$ 15 bilhões por ano na rede pública. A medida aguarda votação no Congresso Nacional para ser regulamentada. O movimento pretende mobilizar a sociedade para pressionar que a emenda entre na pauta do Congresso.
Segundo o membro do CNS e do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina, Ronald Ferreira, a situação emergencial da epidemia da Gripe A evidencia a necessidade de agilizar a votação da emenda. “Não bastasse o subfinanciamento histórico, a epidemia torna ainda mais alarmante a constatação de que diversos Programas de Saúde já não possuem recursos orçamentários”, afirma o conselheiro.
O ato está marcado para as 18h30min no Plenarinho Paulo Stuart Wright. A seguir, a partir das 20 horas, acontece ainda uma audiência pública para debater a situação da Saúde na Grande Florianópolis. As proposições é da deputada Angela Albino e do vereador da Capital, Ricardo Vieira, ambos do PCdoB.
Assessoria do Gab. Dep. Angela Albino (PCdoB)
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